Por unanimidade, Alesc apela à Gean para que retire projeto das OSs
Moção foi proposta pela deputada Luciane Carminatti
Na véspera da votação que aprovou o projeto “Creche e Saúde Já”, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) publicou uma moção, por unanimidade, apelando ao Prefeito Gean Loureiro que retirasse o projeto de pauta. A moção nº 86/2018, de autoria da
deputada Luciane Carminatti (PT), manifestou apoio a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal. O texto foi aprovado em 17 de abril, com a presença de 37 dos 40 deputados estaduais.
O tema rendeu debate na assembleia na sessão desta segunda-feira. “Com força violenta e opressora o prefeito aprovou um projeto de lei que privatiza de forma dissimulada a saúde e a educação infantil de Florianópolis. Ele está privatizando tudo, vai entregar todos os serviços para a iniciativa privada, então para que prefeito?”, questionou a deputada Ana Paula Lima (PT).
Na sessão da Câmara da capital desta quarta-feira (25), o vereador Afrânio Boppré (PSOL) registrou a aprovação da moção da Alesc e agradeceu aos deputados.
Leia a moção na íntegra
MOÇÃO 86 .4/2018
A signatária, com base no art. 195 do Regimento Interno deste Poder, considerando que:
– os trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis estão organizados na luta contra a terceirização da gestão dos serviços públicos;
– o Projeto de Lei nº 17.484/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, tem como objetivo central repassar a gestão dos serviços públicos par Organizações Sociais (OS), em especial nas áreas de educação e saúde; e
– a atual luta dos (as) trabalhadores (as) do serviço público municipal não é por melhorias salariais, mas pela possibilidade de continuar garantindo um serviço público com qualidade à população de Florianópolis,
REQUER o encaminhamento de MOÇÃO ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, nos seguintes termos:
“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI, APOIA A LUTA DOS (AS) TRABALHADORES (AS) DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS E APELA A VOSSA EXCELÊNCIA PELA RETIRADA DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17.848/2018, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL. ATENCIOSAMENTE, DEPUTADO ALDO SCHNEIDER – PRESIDENTE”.
