Gean veta participação de 211 entidades em conselhos
A partir de 30 de setembro, 211 entidades da sociedade civil ficarão proibidas de indicar representantes para os conselhos municipais. É o que prevê um decreto do prefeito Gean Loureiro (PMDB), publicado em março deste ano. A medida obriga a renúncia de conselheiros, membros de entidades beneficiadas com recursos da Prefeitura. Para o Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, o objetivo de Gean é inviabilizar o funcionamento dos conselhos.
Veja a lista de entidades que receberam recursos em 2017
Audiência Pública debateu problemas do decreto em agosto. Foto: Leonel Camasão
Com base em documentos publicados pela Superintendência de Transparência e Controle da Prefeitura, o mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL) levantou todas as entidades que receberam recursos em 2017. Ao todo, 211 organizações receberam 1.095 repasses de verba, totalizando R$ 20,7 milhões.
“Fica muito claro que a única intenção é desmantelar os conselhos, que fazem um controle social do governo. Ele está tirando o poder da sociedade civil de participar das políticas públicas”, afirmou a coordenadora do Fórum, Cíntia Mendonça, ao jornal Hora de Santa Catarina.
A medida de Gean tem gerado polêmica entre as entidades. A Câmara realizou uma audiência pública para debater o assunto, em agosto. Dirigentes de ONGs buscaram uma mediação com a Prefeitura, mas não tiveram seu pleito atendido.
Entenda o caso
Em 2014, foi aprovada uma Lei Federal chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Ela veda o repasse de recursos para entidades que tenham entre seus dirigentes agentes públicos do executivo, legislativo ou judiciário. No entanto, a lei não desconsidera integrantes de conselhos como membros do governo.
Por sua vez, o decreto de Gean sobre o mesmo tema contradiz a Lei Federal, ampliando a proibição de repasses às entidades que compõe conselhos municipais.
“Entre continuar recebendo os recursos e participar do conselho O decreto é mais um ataque de Gean contra a participação popular. A medida visa esvaziar os conselhos, que são colegiados paritários entre a sociedade civil e o governo”, afirma o vereador Afrânio.
Atualmente, Florianópolis conta com 37 Conselhos que atuam nas mais diversas áreas, como saúde, educação, segurança, assistência social, direitos de mulheres, negros, LGBTs, entre outros.
