Projetos de lei de iniciativa popular devem ter menos assinaturas, propõe Afrânio

Com o intuito de aumentar a participação da sociedade, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) propõe que se diminua para 1% do total da população, o número de assinaturas necessárias para a criação de um projeto de lei (PL) de iniciativa popular.

Atualmente, é preciso o recolhimento de 22 mil e 665 assinaturas, ou seja, é preciso que 5% dos cidadãos de Florianópolis apoiem o projeto. Por conta do número expressivo, não há um registro sequer de PL ou emenda à lei orgânica proposta por cidadãos na Câmara Municipal.

De acordo com o cientista político, Octaciano da Costa Nogueira Filho, cresce a demanda pela participação nos processos políticos nas sociedades atuais.

O estudioso,  citado na justificativa do projeto de emenda a lei orgânica de Afrânio, ainda frisa que é necessário ampliar os espaços de debate para que a cidadania ativa e organizada possa exercer a democracia participativa com qualidade e para tal são necessárias as condições institucionais para a participação.

Confira o [highlight]projeto de emenda a lei orgânica.[/highlight]