Projeto de Randolfe que amplia participação popular é aprovado

Facilitar os mecanismos de participação popular no Legislativo. Essa foi a conquista do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nesta quarta-feira (10), no Senado. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2011, de sua autoria, que pretende reduzir as exigências para a apresentação de Projetos de Iniciativas Popular.

A PEC de autoria de Randolfe foi analisada em conjunto com a PEC 03/2011 de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por tratarem de mesmo tema.

O projeto aprovado reduz pela metade a exigência para apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. Segundo o projeto, serão necessários 0,5% do eleitorado em cinco estados. Hoje, a exigência é de 1%. O projeto garante também que com 1% de assinaturas do eleitorado, o povo possa apresentar PECs, o que não é permitido atualmente.

Outra novidade da proposta é a validação de assinaturas digitais. O Senado ainda irá discutir no Plenário, quais seriam os mecanismos para essa regulamentação via internet, evitando fraudes.

Randolfe lembrou o Art. 1º da Constituição Brasileira que diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” Ao citar o artigo constitucional, o senador enfatizou que “Aqui somos meros representantes da vontade popular. Considero que nosso maior dever é ampliar essa vontade, ampliando também a participação direta do povo”.

O relator das propostas na CCJ, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiou o teor das proposições e ressaltou que elas atendem as reivindicações das ruas. A matéria agora vai para apreciação do Plenário e depois para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: PSOL Florianópolis