Mais prazo para pagar IPTU e Taxa de Lixo aguarda votação na Câmara
Há dois anos em tramitação na Câmara de Vereadores, dois projetos de Afrânio Boppré (PSOL) que flexibilizam o pagamento com desconto do IPTU e da Taxa de Lixo aguardam para serem votados desde agosto deste ano. O PLC 11.585/2016 restabelece o desconto de 20% na Taxa de Lixo, que já existia, mas foi retirado pelo […]
Gean tenta driblar Emendas Impositivas; MPC considera manobra ilegal
O Prefeito Gean Loureiro fez aprovar uma lei de sua iniciativa para remanejar os recursos das Emendas Impositivas para o Fundo Municipal de Saúde. A iniciativa, que tramitou em regime de urgência na Câmara, foi considerada ilegal pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão enviou uma recomendação à Câmara de Vereadores para que reverta […]
Com voto de Afrânio, Câmara rejeita contas de César Souza Jr.
A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou as contas do ex-prefeito César Souza Jr (PSD) relativas ao ano de 2016. A desaprovação se deu por maioria absoluta, com 18 votos pela rejeição, quatro pela aprovação e uma ausência. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (23/10). É a primeira vez que o legislativo da […]
Constâncio Maciel deverá falar à CPI da Taxa de Lixo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na cobrança da Taxa de lixo em Florianópolis decidiu por chamar o secretário da Fazenda Constâncio Maciel para prestar esclarecimentos. Constâncio será convidado a participar de uma reunião da CPI, no dia 21 de junho. Antes dele, será ouvido também a diretora de Tributos Imobiliários da […]
