Fim do “voto duplo” de presidente é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou um projeto de resolução do vereador Afrânio Boppré (PSOL). A medida extingue o “voto duplo” do presidente da Câmara. Nas últimas legislaturas, quando ocorre um empate, o presidente da Câmara votava duas vezes. A situação foi classificada por Afrânio como “aberração jurídica”. “Tanto […]
Justiça manda instalar CPI do Aniversário da cidade
O juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou que a Câmara de Vereadores instale, em até 10 dias, a chamada CPI do Aniversário da Cidade. A decisão é uma derrota para o presidente da Câmara, Guilherme Pereira (PR), e para o prefeito Gean Loureiro (PMDB). Em abril, a bancada de […]
Câmara debate Marco Regulatório das OSC
O vereador Afrânio participou de um debate sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O objetivo do encontro, realizado nesta quinta (31/08) foi debater as diferenças entre a legislação federal e um decreto municipal sobre o tema. O plenarinho ficou lotado durante o evento. As organizações criticaram ausência de diálogo na elaboração […]
PSOL entra com mandado de segurança contra decreto de Temer sobre reserva na Amazônia
O PSOL protocolou, nesta quarta-feira (30/08), no STF, um mandado de segurança contra os decretos que acabam com a Reserva Nacional de Cobre (Renca). Os decretos permitirem a exploração mineral na região do Pará e Amapá. Para o partido, há uma clara violação de competência exclusiva do Congresso Nacional. O documento, assinado pelo líder do […]
