TCE dá prazo para Prefeitura responder sobre valores “excedentes” na tarifa de ônibus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu prazo de 30 dias para a prefeitura de Florianópolis responder a diversos questionamentos do Órgão a respeito do contrato estabelecido entre o Município e o Consórcio Fenix, sobre a gestão do transporte coletivo. O TCE identificou, por exemplo, desequilíbrio no cálculo tarifário, resultando excedente de R$ 13,4 […]
Proposta popular do Plano Diretor é apresentada por Afrânio
O vereador Afrânio Boppré (PSOL), apresentou, nesta segunda-feira (13), Parecer em reunião da Comissão de Viação, Obras e Urbanismo, a respeito da tramitação da Revisão do Plano Diretor (PLC 1911/2022), enviado pela prefeitura à Câmara Municipal. O líder do PSOL, que é membro titular da Comissão, apresentou também o Substitutivo Global, elaborado por lideranças comunitárias […]
TCE-SC investiga e Justiça suspende pregão de R$ 35,8 milhões da Secretaria de Educação para sistema de vigilância
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou irregularidades no Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviços de segurança integrada de vigilância patrimonial, vigilância eletrônica, controle de acesso e emergência remota às escolas da rede municipal de educação, no valor de R$ 35,8 milhões. O pregão já tinha sido suspenso em decorrência de […]
Plano de cargos e salários dos guardas municipais: Afrânio propõe Reunião Ampliada
Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 1912/22 dispõe sobre o plano de cargos e salários dos guardas municipais de Florianópolis. Embora reconhecendo o mérito da categoria pleitear melhores condições de remuneração e trabalho, o mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL) apontou irregularidades e inconstitucionalidades no projeto do Executivo. O projeto atribui competências à […]
