Texto de Randolfe derruba tentativa de redução de maioridade penal
Por articulação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição que permitiria que jovens entre 16 e 18 anos fossem condenados à prisão, nos termos do Código Penal, pela prática de crimes hediondos (homicídio qualificado, […]
Prefeito veta o próprio projeto
Saiu na Coluna Visor, de Rafael Martini Cesar Souza Junior vetou integralmente o próprio projeto que alterava o brasão da prefeitura de Florianópolis, objeto de tanta polêmica ano passado, inclusive com denúncia do vereador Afrânio Boppré (PSOL) no Ministério Público. Após consulta ao MP, o Executivo descobriu que não havia a necessidade de aprovação na […]
Rasteira na constituição
Apelidada de “AI-5 da FIFA”, projeto de lei prevê reclusão de até 30 anos para quem “provocar o pânico generalizado” em eventos como a Copa A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto trabalhava na cobertura da uma manifestação no Rio de Janeiro, serviu de pretexto para a pressa […]
IPTU: STF suspende confisco pretendido pelo prefeito Cesar Jr.
Em ato do seu presidente, Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (11/2) a decisão adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski que liberou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis. Durante o período do recesso do Judiciário em que atuou como presidente em exercício do STF, Lewandowski acolheu pedido […]
