Ação Parlamentar
Firmeza, coerência e trabalho por Florianópolis
A atuação parlamentar de Afrânio é reconhecida como necessária para Florianópolis. Com firmeza, dedicação e preparo, seu mandato tem como foco a fiscalização, sem perder o caráter propositivo. Pelo trabalho crítico que exerce e por não fazer conchavos, enfrenta algumas resistências. Mesmo assim, sem abrir mão de sua coerência, possui um grande histórico de boas iniciativas e conquistas para a população da Cidade.
Iniciativas e Conquistas 🏆
Afrânio apresentou, em conjunto com o Movimento Passe Livre e com a bancada do PSOL, o Projeto de Lei que propõe a Tarifa Zero no transporte público da cidade. A proposta visa garantir o direito à mobilidade, reduzir desigualdades sociais, fomentar o uso do transporte coletivo e diminuir o número de carros nas ruas.
Emenda parlamentar impositiva de Afrânio, destinada para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Ponta do Coral, na região Continental da Cidade, possibilitou a reforma e reestruturação das atividades do local, atendendo milhares de pessoas no âmbito da Saúde Mental.
Apresentou o Projeto de Lei “Floripa Cidade Esponja”, que segue em tramitação e propõe soluções baseadas na natureza para mitigar alagamentos e melhorar a gestão das águas urbanas. A proposta incentiva a criação de áreas verdes, pavimentos permeáveis e infraestrutura que aumentaria a capacidade da cidade de absorver e reter águas da chuva.
Afrânio apresentou e aprovou a lei que obriga a Prefeitura a divulgar detalhadamente os gastos com publicidade. A proposta visa o controle social dos recursos públicos, promovendo a transparência e combatendo o uso político da comunicação oficial.
É autor da proposta, que segue em tramitação, para reduzir, em nível municipal, a idade da gratuidade no transporte coletivo para 60 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso. Atualmente, a gratuidade é concedida apenas a partir dos 65, contrariando a legislação federal.
Defensor do orçamento impositivo, Afrânio garantiu que as indicações feitas pelos vereadores a obras e projetos sociais passem a ser de execução obrigatória pela Prefeitura. Isso descentraliza o poder e amplia a participação do Legislativo nas decisões orçamentárias da Cidade.
Foi durante a Administração Popular, liderada pelo Prefeito Sérgio Grando, com Afrânio como vice-prefeito, em 1993, que passaram a circular as primeiras linhas de ônibus no morro, medida que melhorou a qualidade de vida de milhares de pessoas do Monte Serrat.
Afrânio teve papel fundamental na criação da Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente) durante o governo da Frente Popular, no qual foi vice-prefeito. A fundação se tornou peça central na proteção ambiental de Florianópolis, promovendo políticas de sustentabilidade e licenciamento responsável.
Afrânio foi o responsável pela aprovação da lei da Recarga Livre, que retirou o limite de apenas uma recarga de 60 passagens mensais para estudantes. A medida democratiza o acesso ao transporte público e promove a inclusão, permitindo que estudantes tenham autonomia para o acesso à cultura e ao lazer.
Após denúncia do mandato de Afrânio ao Ministério Público, em 2022, o órgão obrigou a Prefeitura de Florianópolis a realizar as audiências públicas distritais para debater a elaboração do Plano Diretor. A participação popular consta em lei, mas seria completamente descumprida pelo Poder Executivo.
Nossas linhas de atuação
Fiscalização e Transparência
Saúde Pública
Meio Ambiente
Cultura e Memória
Participação Popular
Educação e Ensino
Defesa dos Trabalhadores
Mobilidade Urbana
Direitos Humanos
