Programa ameaça multar ONGs, igrejas e outras instituições que atuam no combate à fome
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou, na Câmara Municipal, requerimento para que seja realizada Audiência Pública com o intuito de debater o decreto 28.550, assinado pelo Prefeito Topázio Neto (PSD), que dispõe sobre a distribuição voluntária de alimentos em espaços públicos de Florianópolis.
A medida altera consideravelmente práticas de movimentos, organizações sociais e igrejas voltadas para a assistência social, prevendo multas e ‘outras sanções’ a pessoas e entidades que distribuírem alimentos, burocratizando o serviço voluntário.
“Acredito que Florianópolis seja a única cidade do Brasil que implementou e levou a frente esse tipo de medida. Queremos discutir o decreto para propor correções ou então a sua revogação, por isso a importância de uma Audiência Pública”, comenta Afrânio.
