Audiência reivindica ampla participação social na revisão do Plano Diretor
A Câmara de Florianópolis realizou na tarde desta quinta-feira (15), por videoconferência, Audiência Pública para debater a metodologia de participação da sociedade na revisão do Plano Diretor da Cidade. Participaram da Audiência, realizada a pedido das bancadas do PSOL e do PT, quase 100 pessoas, com representações de órgãos públicos, organizações sociais e comunitárias. A imensa maioria das manifestações cobrou da Prefeitura um processo de revisão que seja efetivamente democrático e que estimule e assegure a participação da sociedade.
O Plano Diretor de Florianópolis – Lei Complementar nº 482/2014 – deve ser revisto até o final de 2024, para atender ao estabelecido no Estatuto da Cidade, que determina que os municípios realizem esse trabalho, pelo menos, a cada 10 anos. A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população repensem conjuntamente a cidade, considerando questões territoriais, ambientais, econômicas e sociais. O resultado desta revisão deverá se consolidado em uma minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal, onde serão atualizadas e estabelecidas novas políticas, diretrizes e instrumentos de planejamento de Florianópolis.
“Estimular e, principalmente, assegurar a participação democrática da sociedade está amparada em lei federal e municipal, mas, pelo histórico de atropelamento do Executivo, a Câmara precisa estar atenta e atuante para garantir esta premissa fundamental”, disse Afrânio Boppré (PSOL), um dos proponentes da Audiência. O Vereador avalia que a Audiência foi positiva e alcançou os objetivos. “A Câmara abriu um processo que será bem sucedido se, de fato houver, envolvimento da sociedade, protagonismo do Parlamento e compromisso e responsabilidade do Executivo”, afirmou Afrânio, completando: “vou seguir cobrando e exigindo participação da população e respeito à legislação”.
