Projeta visa coibir violência doméstica em condomínios
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou à Câmara projeto de lei com o propósito de punir ou impedir violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em condomínios residenciais de Florianópolis. “Uma lição deste período de isolamento social que estamos vivendo é de como é importante criar ferramentas e canais permanentes que possibilitem a prevenção, a diminuição e a punição da violência doméstica”, explica Afrânio.
Conforme o Projeto, os síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais ficam obrigados a comunicar à Polícia Civil ou à Polícia Militar a ocorrência, ou o indício de ocorrência, nas dependências do condomínio, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso de que vierem a ter conhecimento. Com o mesmo propósito, também será obrigatório a afixação, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a Lei e incentivem os condôminos a notificar o síndico ou o administrador da ocorrência, ou do indício de ocorrência de violência.
Para o vereador Afrânio, é necessário dar respostas eficazes quanto ao combate da violência doméstica, a fim de garantir a segurança e o bem-estar de vítimas e respectivos familiares a esse tipo de prática, que é um problema estrutural, demandando um trabalho coletivo e colaborativo. “No caso das mulheres, por exemplo, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 mostrou que 88,8% dos autores dos feminicídios eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas e 66% dos crimes foram praticados dentro de casa”, informa o Parlamentar. Segundo ele, as ocorrências e estatísticas mostram como é importante criar instrumentos de prevenção ou coerção cada vez mais próximos das casas das vítimas ou possíveis vítimas e esse é o principal objeto do projeto que apresentou.
