Obras na Praia do Campeche: Afrânio requer acesso às licenças

A Prefeitura de Florianópolis autorizou a realização de obras de contenção de ondas marítimas, sobre a faixa de areia na Praia do Campeche, nas proximidades da Rua Lomba do Sabão. A presença de uma retroescavadeira e a própria obra que está desfigurando a praia está causando preocupação e revolta de moradores, autoridades e órgãos públicos. 

O problema no local se arrasta há anos e voltou à tona após mais um registro de ressaca do mar causar estragos em imóveis, no começo de junho. Segundo a Defesa Civil do município, 10 residências foram interditadas nas últimas semanas e cinco apresentam risco iminente por conta de comprometimento da estrutura. A Defesa Civil decretou Estado de Emergência e iniciou as obras de contenção.

“Protocolei um pedido de acesso aos processos administrativos que embasaram a decisão de realização de obras na praia”, informou o vereador Afrânio Boppré (PSOL) que está preocupado com os graves danos ambientais. “Uma obra com impacto tão grande só pode ser realizada com sustentação de estudos técnicos e com as devidas licenças e, na função de vereador, quero ter acesso a esses documentos”, disse o Parlamentar. 

MPF/SC

Afrânio alerta que pode estar havendo descumprindo escancarado de recomendação do Ministério Público Federal, encaminhada à PMF há mais de nove anos. O MPF/SC recomendou que não seja autorizada mais nenhuma intervenção na área dos imóveis ilegalmente construídos na localidade. 

No documento, o procurador da República Eduardo Barragan assegura que todos os laudos técnicos feitos sobre as casas afetadas reafirmam que elas estão em área de preservação permanente, ocupando terrenos de marinha e região tombada pelo Município. Além de entender descabida qualquer outra intervenção nesses imóveis, o procurador da República recomendou, entre outras iniciativas, que a PMF, em conjunto com Floram e a Secretaria do Patrimônio da União, iniciem procedimento administrativo de demolição das edificações construídas nas áreas não edificáveis, especialmente sobre dunas. 

Moradores

A Amoje (Associação dos Moradores do Jardim Eucaliptos) reivindica que a Prefeitura construa um enrocamento no trecho. A estrutura consiste em um maciço de rochas ou blocos que funcionam como uma barragem. No entanto, segundo especialistas o bloqueio não resolverá o problema e o forte movimento de maré produzirá efeitos negativos na região. Conforme a Amoje, a erosão na região começou em 2010, e vem se intensificando ano após ano. Desde então, os moradores foram autorizados a construir a paliçada, uma contenção de madeira.

Em outra direção, a Amocam (Associação dos Moradores do Campeche) defende que a Prefeitura catalogue as construções irregulares, que foram erguidas sobre as dunas, em áreas de preservação ambiental, e remova as que se encontram em áreas de maior fragilidade, realizando a recuperação do ecossistema.