Projeto de lei proíbe comemorações do golpe militar de 1964

Nesta quinta-feira (28), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1835/2019, que impede a Administração Pública Federal de realizar comemorações, diretas ou indiretas, do golpe militar deflagrado em 31 de março de 1964.

“Estamos construindo nossa democracia. Em um país onde tantos alunos não têm escolas decentes, professores não recebem salário, indígenas não têm acesso à assistência médica, não podemos permitir que qualquer órgão do Estado gaste recursos públicos para comemorar o golpe militar que deu início a uma ditadura responsável por matar e torturar milhares de estudantes, camponeses, trabalhadores e indígenas, por cometer atos de crueldade extrema com mulheres e crianças”, justificou o deputado.

O projeto tem por objetivo reunir dispositivos constitucionais e infraconstitucionais para que a proibição seja completa em todos os órgãos públicos federais, servindo assim de mecanismo para barrar manifestações de apoio tanto ao golpe, que completa 55 anos neste domingo (31), quanto aos crimes cometidos durante o período da ditadura.

O PSOL lançou uma nota oficial sobre a determinação do presidente Jair Bolsonaro, repudiando a ordem de comemorar o golpe de 1964.

“O golpe militar de março de 1964 é uma das páginas mais nefastas da história do nosso país. Foi o mais grave ataque à democracia em toda a nossa história. Um regime de exceção foi instaurado no país: a liberdade de expressão e organização foi suprimida; partidos, sindicatos, imprensa e lideranças sociais e religiosas foram proibidas e caladas; prisões foram abarrotadas de opositores ao regime. A tortura de prisioneiros, o assassinato e o desaparecimento foram institucionalizados. Durante a ditadura houve o fortalecimento dos grupos de extermínio com o incremento de mortes e assassinatos de pobres e negros das periferias urbanas e de milícias no campo”, afirma o documento. Leia nota na íntegra aqui.