Moeda Verde: Câmara derruba proteção ao Plano Diretor

A Câmara de Florianópolis derrubou uma medida que protegia o Plano Diretor de mudanças casuísticas, na sessão desta segunda-feira (25/02). Foi revogada uma regra criada em 2006, durante o andamento da Operação Moeda Verde, da Polícia Federal.

Com os impactos da investigação, a Câmara fez uma Emenda à Lei Orgânica que só permitia a apresentação de projetos de alteração do Plano Diretor entre os meses de fevereiro e abril. Essa restrição tinha como objetivo regular as alterações corriqueiras e acabar com o balcão de negócios entre construtoras e legislativo.

Na época, a investigação deflagrou um esquema de compra de parlamentares em troca de mudanças no Plano Diretor. Dois vereadores chegaram a ser cassados. Entretanto, nesta segunda-feira (25/02), a proteção foi derrubada, por iniciativa do vereador Miltinho Barcelos (DEM).

“Essa trava aprovada pela própria Câmara em 2006 trazia alguma segurança para a cidade em relação ao balcão de negócios que se tornou a Câmara de Vereadores. Esse projeto reabre o balcão e abre espaço para a corrupção”, avalia o vereador Afrânio, que votou contra a proposta.

Em 2017, a Justiça condenou em primeira instância 16 pessoas e seis empresas acusadas na Operação Moeda Verde. Entre os delitos, foram apurados crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública.