Afrânio recorre contra formação da Comissão de Constituição e Justiça
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou nesta quinta-feira dois recursos contra a formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por meio de manobras na composição dos blocos partidários, a base do governo ocupou todas as sete vagas, deixando a oposição de fora. O ato é irregular, segundo o regimento da Câmara, que prevê proporcionalidade na composição.
No primeiro recurso, Afrânio questiona a duplicidade de critérios para a composição da última vaga. Seis dos sete membros foram indicados por blocos e partidos. Já o sétimo membro, que caberia à oposição, não foi indicado. PSOL, PSDB e PP fizeram uma indicação cada e o nome escolhido foi votado por todos os vereadores. Desta forma, os governistas elegeram um aliado para a vaga da oposição. “Não tem cabimento os vereadores da base escolherem quem é o representante da oposição. Por isso, essa composição precisa ser refeita”, avaliou o vereador.
No segundo recurso, Afrânio questiona a legitimidade da indicação do PSDB. Os dois vereadores da sigla estavam divididos sobre qual posição tomar. Para validar a indicação de Jefferson Backer, a presidência da Câmara considerou válido um documento da direção municipal do partido, dando a Jefferson a liderança do partido na Câmara. A formalidade não foi exigida das demais siglas.
A Comissão de Constituição e Justiça é a principal comissão do legislativo. Todos os projetos são analisados por este grupo. Pela manobra governista, hoje compõe a CCJ os vereadores Guilherme Pereira (MDB), Tiago Silva (MDB), Renato da Farmácia (PR), Miltinho Barcelos (DEM), Fábio Braga (PTB), Dalmo Meneses (PSD) e Jefferson Backer (PSDB).
