Mais prazo para pagar IPTU e Taxa de Lixo aguarda votação na Câmara
Há dois anos em tramitação na Câmara de Vereadores, dois projetos de Afrânio Boppré (PSOL) que flexibilizam o pagamento com desconto do IPTU e da Taxa de Lixo aguardam para serem votados desde agosto deste ano.
O PLC 11.585/2016 restabelece o desconto de 20% na Taxa de Lixo, que já existia, mas foi retirado pelo atual prefeito Gean Loureiro. Na proposta de Afrânio, tem direito ao benefício quem quitar a dívida até o sexto dia útil de março de cada ano. O projeto também prevê 5% de desconto para quem optar pelo pagamento parcelado, e se manter em dia.
Já o PLC 1.612/2017 aumenta o prazo para pagamento do IPTU com o desconto. Para 2019, a Prefeitura estabeleceu 20% de desconto para quem quitar em janeiro, 10% em fevereiro e 5% em março. Já a iniciativa do vereador do PSOL prevê 20% em janeiro, 15% até março, e 5% para quem não atrasa seu imposto parcelado em dez vezes.
Para o vereador, os prazos mais largos beneficiam tanto o cidadão, como a Prefeitura. “A mudança nos prazos realizada pela Prefeitura nessa gestão foi abrupta e sem debate. Com mais prazo, as pessoas se organizam melhor, a Prefeitura arrecada mais e a cidade ganha”, avalia.
