MENTIRA: Escola sem partido não foi aprovado em Florianópolis
Circula nas redes sociais a notícia de que o projeto conhecido como “Escola Sem Partido” teria sido aprovado em Florianópolis. Pelo menos duas pessoas entraram em contato com o gabinete do vereador Afrânio Boppré buscando mais informações sobre a suposta aprovação do projeto. A notícia é falsa.
Os fatos
Há dois projetos em tramitação na Câmara de Vereadores sobre o assunto. O primeiro, chamado “Escola Sem Mordaça“, apresentado em 21 de setembro de 2018 por um grupo de vereadores. É uma reedição de um projeto apresentado no final do ano passado e que foi arquivado em junho deste ano. O objetivo do projeto é justamente ser o inverso do escola sem partido: ao invés de promover a perseguição de professores e atentar contra a liberdade de cátedra, preza pela liberdade de expressão de alunos e professores.
Já em 24 de setembro, o suplente de vereador Ramiro Zinder (DEM) apresentou um projeto na Câmara de Vereadores que institui o referido programa na rede pública municipal. Entretanto, o projeto ainda encontra-se em tramitação. A proposta foi enviada para “Escola Sem Partido”. O texto está em análise na Procuradoria da Câmara de Vereadores e na Comissão de Constituição e Justiça. Após a tramitação em outras comissões pertinentes, como Educação, o projeto precisaria ser aprovado pelos vereadores para entrar em vigor. É possível acompanhar a tramitação da matéria no site da Câmara de Vereadores.
Entidades importantes do mundo jurídico já declararam a iniciativa como inconstitucional. O Tribunal de Justiça de SP se manifestou nessa direção, assim como o Supremo Tribunal Federal, a julgar uma lei semelhante no estado de Alagoas. A Ordem dos Advogados do Brasil também já se posicionou sobre a matéria, afirmando que o Escola sem Partido é inconstitucional e viola direitos fundamentais. O Ministério Público Federal também já se posicionou, e busca a anulação na Justiça de projeto semelhante aprovado em Criciúma.
