Prefeitura deixou de arrecadar R$ 100 milhões com Taxa de Lixo desde 2012
Sessão da CPI ocorrida nesta quinta (26). Foto: Édio Ramos/CMF
A Prefeitura de Florianópolis deixou de arrecadar cerca de R$ 100 milhões de reais nos últimos seis anos. É o que disse a equipe técnica do diretor de Receitas e Tributos Municipais, Marcelo Luz Filomeno. Ele depôs nesta quinta-feira (26) na CPI da Taxa de Lixo, que investiga irregularidades na cobrança do tributo. O prejuízo se deu por conta de uma redução irregular dos valores devidos por imóveis comerciais, em 2004.
“Esclarecedora a sessão da CPI. A influência empresarial na definição da taxa de lixo, combinado com tramitação duvidosa de matéria no âmbito dos poderes executivo e legislativo é escandalosa. Temos que apontar saída que preserve o interesse público”, afirma o vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Entenda o caso
Marcelo Luz Filomeno. Foto: Édio Ramos/CMF
A redução dos valores para comerciantes e empresários foi realizada no governo Angela Amin (PP), em 2004, e passou desapercebida durante as gestões de Dário Berger (PMDB) e César Souza Jr (PSD). Apenas no final de seu mandato, César recebeu um parecer da Procuradoria do Município afirmando que a redução era ilegal. O então prefeito anulou os carnês de Taxa de Lixo já emitidos para 2017, e deixou a questão para o governo Gean Loureiro (MDB), prestes a tomar posse. Em fevereiro de 2017, Gean não seguiu a recomendação da Procuradoria do Município e emitiu a taxa novamente com o redutor, causando ainda mais prejuízo aos cofres públicos.
Em 2018, a Prefeitura decidiu regularizar a cobrança, que envolve mais de 20 mil imóveis. Além de Afrânio, compõe a CPI os vereadores Claudinei Marques (PRB), Marquito (PSOL), Rafael Daux (MDB) e Roberto Katumi (PSD).
