Conselho de Proteção Animal está há quatro anos no papel
Gean prometeu nomear Conselho há seis meses. Foto: PMF
No dia 20 de março, os defensores da causa animal “comemoraram” uma triste data: são quatro anos que o Executivo deixa de cumprir a Lei Complementar 489/2014, que obriga o município a constituir um Conselho de Proteção Animal. O projeto, aprovado em 2014, é de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Em 4 de outubro de 2017, Afrânio questionou o prefeito Gean Loureiro (PMDB) sobre o assunto. “Como eu sei que tu tá preocupado mais com a causa animal do que com questão política, independente de quem fez o projeto, é importante para a cidade a gente realizar”, afirmou Gean. E completou: “Então quero aqui confirmar a vossa excelência que já existe a decisão política de fazer a nomeação”. A promessa de Gean em nomear o Conselho completa seis meses nesta quarta-feira.
“O prefeito Gean Loureiro faz muita publicidade em cima da questão animal. Anúncios na televisão, nos jornais, outdoors. É uma causa importante e que gera a simpatia das pessoas. Mas assim como César Jr., ele segue descumprindo a lei, prejudicando os interessados em participar e fiscalizar as políticas de proteção dos animais em nossa cidade” argumenta Afrânio Boppré.
“Não há custos para implementar o Conselho. A única explicação possível para não fazer é de perseguição política, pois a ideia veio de um vereador de oposição ao governo”, conclui.
O Conselho
Renata foi homenageada na Câmara, em outubro. Foto: Édio Ramos/CMF
Fruto de ampla mobilização social, a criação do Conselho contou com o apoio de 22.553 pessoas, por meio de uma petição on-line. Desde o início, o governo do então prefeito César Souza Jr. (PSD) foi contrário a medida. César vetou a lei, mas o impedimento foi derrubado pela Câmara de Vereadores. Em março de 2014, a lei foi promulgada. Mas mesmo assim, César Jr. descumpriu a medida, e jamais nomeou os representantes da sociedade civil para compor o colegiado.
Pelo texto original, cinco entidades poderiam indicar representantes ao Conselho: Instituto É o Bicho; Protetores e Amigos Trabalhando pelos Animais (PATA); Organização do bem Animal (OBA Floripa); Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) e a R3 Animal.
Segundo a advogada da Acapra, Renata Fortes, a criação do conselho é uma medida de extrema importância. “É um assunto de extrema importância. É um enorme prejuízo para a causa não ter o conselho ativo. A questão da farra do boi é um exemplo disso. Esse projeto cria uma instância de controle social, que permite uma reação mais rápida e uma visão sistêmica da questão animal na cidade”, afirmou.
