CCS da UFSC repudia “Creche e Saúde Já”
O Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFSC publicou nesta sexta (20/04) uma moção de repúdio ao projeto “Creche e Saúde Já”. Além de rejeitar a proposta, estudantes e professores do Centro declararam seu apoio aos servidores municipais em greve há 10 dias.
“O modelo proposto não é novo, já foi bastante experimentado e não se caracterizou pela eficiência, nem pela eficácia. Pelo contrário, existem várias demonstrações de má gestão, má utilização e desvios de recursos, precarização da relação trabalhista”, afirmam, no documento.
Leia a moção na íntegra
MOÇÃO DE REPÚDIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UFSC AO PROJETO DE LEI Nº 17484/2018
Os professores e estudantes do Centro de Ciências da Saúde tornam pública sua posição de REPÚDIO à apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 17.484/2018 e de APOIO ao movimento de trabalhadores da Prefeitura Municipal de Florianópolis, considerando o que segue.
A Prefeitura Municipal de Florianópolis veicula nos grandes canais de comunicação, que a folha de pagamento está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que por isso “A Prefeitura não pode contratar mais ninguém […] Nem Médico. Nem professor. Mas é preciso atender as pessoas” e então afirma que o poder executivo tem um projeto de lei para a criação do Projeto Creche e Saúde Já, “que permite colocar Organizações Sociais para administrar creches e a UPA do continente […] Contratando médicos, enfermeiros, cozinheiros, professores e quem mais for necessário”. E finaliza dizendo à população que “o projeto de Lei está na Câmara e se não for aprovado, não terá mais creche educando, UPA funcionando”.
Com esse discurso ameaçador da perda de serviços essenciais, a Prefeitura Municipal de Florianópolis tenta convencer o cidadão sobre a pertinência da alternativa que esta lhe apresenta, qual seja: a retirada do Estado e o gerenciamento do serviço por uma organização social privada. Propõe pagar à iniciativa privada para que cuide dos serviços prestados aos cidadãos, tornando esses serviços uma mercadoria e passível de se negociar. Coloca a gestão numa lógica da iniciativa privada, na qual se valorizam os números e não a qualidade com o cuidado das pessoas, afrontando e mudando a lógica do direito social que ancora o Sistema Único de Saúde.
O modelo proposto não é novo, já foi bastante experimentado e não se caracterizou pela eficiência, nem pela eficácia. Pelo contrário, existem várias demonstrações de má gestão, má utilização e desvios de recursos, precarização da relação trabalhista. Somente neste ano, o Hospital Regional de Araranguá (SC) e o Hospital Florianópolis(SC) tiveram sérios problemas, sendo amplamente verificado que a Organização Social gestora não conseguiu melhorar a qualidade da assistência, não resolveu os problemas de filas e falta de leitos, impondo baixos salários aos trabalhadores. Tal situação culminou numa briga judicial para ver quem deve a quem, repercutindo em sério prejuízo para a população. Apesar de várias/muitas evidências em relação aos
problemas das Organizações Sociais, a Prefeitura Municipal de Florianópolis cria um projeto de lei, encaminha à Câmara de Vereadores em regime de urgência urgentíssima, sem debater com a população, com o Conselho Municipal de Saúde, com os trabalhadores e com a academia. Esta situação furta a sociedade da participação, do controle social e da subordinação das políticas de saúde, demonstrando claramente o interesse na privatização dos serviços públicos, em especial na saúde e na educação.
Os professores e estudantes do Centro de Ciências da Saúde unem-se às demais entidades e coletivos em favor da população e contra o Projeto de Lei Nº 17.484/2018, esperando sua retirada e a aceitação da deliberação no Conselho Municipal de Saúde a respeito.
Na luta pela democracia nos solidarizamos com todos os trabalhadores em greve.
Florianópolis, 19 de abril de 2018.
