Lei dos transgênicos vai completar dois anos tramitando na Câmara

Foto: Agência Brasil

Um projeto do vereador Afrânio Boppré (PSOL) que regula a disposição de alimentos transgênicos em supermercados vai completar dois anos de tramitação na Câmara de Vereadores. O PLC 1.533/2016 altera o código de posturas. Se aprovado, será obrigatório a identificação e o agrupamento dos produtos com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em corredores específicos nos estabelecimentos comerciais, supermercados e similares. O projeto também prevê multa de R$ 5 mil para quem descumprir a medida.

“Os alimentos são tão variados que não permitem a escolha clara e objetiva pelo consumidor. Agrupar os alimentos transgênicos em corredores ou prateleiras específicos tem como finalidade garantir a informação ao consumidor e seu livre direito de escolha”, afirma o vereador.

Em junho de 2017, a Câmara aprovou a realização de uma audiência pública para debater o tema com a comunidade. Até o momento, ela ainda não foi agendada.

O que são transgênicos

Transgênico é sinônimo para a expressão “Organismo Geneticamente Modificado” (OGM). São organismos que receberam um gene de outro organismo  diferente. Essa alteração no seu DNA permite que mostre uma característica que não tinha antes, como resistência a algum agrotóxico, maior durabilidade, e assim por diante.

Alguns transgênicos já fazem parte do nosso dia a dia, e praticamente extinguiram opções não-transgênicas do mercado. É o caso do milho e derivados (amidos de milho, salgadinhos, cervejas), óleos de soja, rações para animais, entre outros.

Atualmente, existe um debate intenso sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados  no mercado. Alguns países, como o Japão, proíbem a entrada desses alimentos. Efeitos negativos para a saúde humana, para a economia, para a biodiversidade e para a justiça social, entre outros aspectos, são ressalvas que diversos pesquisadores fazem ao modelo.