CPI vai levantar rombo e confusão em torno da taxa de lixo
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) será um dos membros da CPI da Taxa do Lixo. A CPI foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na cobrança da Taxa de Lixo em Florianópolis. “O governo de Gean Loureiro cometeu irregularidades no lançamento da Taxa do Lixo e pressionava para que a CPI não fosse aberta. Desta vez nove vereadores mantiveram-se firmes e não abriram mão da necessidade das investigações”, disse o parlamentar do PSOL.
Uma auditoria realizada pela Diretoria de Tributos Imobiliários e pela Procuradoria da Fazenda Municipal, em 2016, descobriu que a Prefeitura aplicava ilegalmente um redutor no preço da taxa cobrada de estabelecimentos comerciais. A irregularidade teria iniciado no governo de Angela Amin, em 2004, e perdurado durante as gestões de Dário Berger e Cesar Souza Jr.
Entenda o caso
Segundo o parecer, imóveis comerciais passaram a pagar uma taxa de lixo muito menor do que o comum, a partir de 2004. Os valores de grandes lojas, shoppings e comércios, que geram grande volume de lixo, ficaram semelhantes ao de residências. O resultado dessa renúncia fiscal trouxe prejuízo aos cofres públicos e à manutenção da Comcap. A Prefeitura não divulgou qual o valor do rombo financeiro causado pela medida até aqui.
Alertado pelo ex-prefeito César Souza da irregularidade, o Prefeito Gean Loureiro (PMDB), ao assumir, ignorou a recomendação jurídica e continuou aplicando uma taxa menor. Somente agora, em 2018, Gean recuou e decidiu cobrar os valores devidos inclusive retroativamente. No entanto, semanas depois do lançamento do tributo, sob pressão, Gean enviou um projeto de lei para perdoar a dívida de mais de 23 mil imóveis comerciais, referentes aos valores não pagos nos últimos cinco anos.
