Projeto destina mais recursos para Plano Municipal de Cultura
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou um projeto de lei para garantir mais recursos para a área cultural. A iniciativa determina que 20% dos recursos de dívidas recuperadas pela Prefeitura sejam destinados à execução do Plano Municipal de Cultura (PMC).
O Plano Municipal de Cultura possui 14 diretrizes estratégicas, e dezenas de ações a serem efetivadas nos próximos anos. Entretanto, o orçamento anual destinado ao setor tem sido insuficiente para alcançar as metas projetadas.
Na última década, o orçamento destinado à Fundação Franklin Cascaes não superou a média de 0,69 % ao ano. O baixo investimento no setor não permite a execução do Plano, aprovado em 2015. No mesmo período, a cobrança de devedores do município arrecadou R$ 53 milhões. “É uma medida que injeta recursos num setor estratégico da cidade. O setor cultural é um vetor de desenvolvimento econômico e também propiciador de inclusão social”, argumenta Afrânio.
Fomento
Sob o número 17.355/2017, o PL tem como objetivo aumentar o fomento a projetos culturais. Para o parlamentar, o assunto merece ser tratado enquanto tema estratégico de desenvolvimento e sustentabilidade do município. “Ao Estado não cabe a tarefa de dirigir ou interferir nos processos criativos da classe artística. Mas, sim, assumir suas responsabilidades de planejamento e fomento, sempre considerando o interesse público e o respeito à diversidade”, afirma, na justificativa do projeto.
