PSOL entra com mandado de segurança contra decreto de Temer sobre reserva na Amazônia
O PSOL protocolou, nesta quarta-feira (30/08), no STF, um mandado de segurança contra os decretos que acabam com a Reserva Nacional de Cobre (Renca). Os decretos permitirem a exploração mineral na região do Pará e Amapá. Para o partido, há uma clara violação de competência exclusiva do Congresso Nacional.
O documento, assinado pelo líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), pede a imediata suspensão dos efeitos do Decreto 9.147. É o segundo decreto de Temer sobre o caso. Ele revogou o primeiro, mas manteve a possibilidade exploração de minério na região.
Apesar de a Justiça Federal do Distrito Federal ter determinado a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo”, a AGU já anunciou que irá recorrer. Para o PSOL, o Executivo viola a Constituição Federal nos artigos 48, 49 e 225.
O partido argumenta que a extinção da Renca tem um simbolismo muito grande. “É evidente que expedição do decreto impugnado enseja pressão sobre as Terras Indígenas sobrepostas à ora extinta Renca, para pesquisa, exploração e lavra mineral. Assim, há dissimulação patrocinada pelo referido Decreto que provoca violação ao direito parlamentar, a saber, deliberar sobre exploração mineral em terras indígenas”, explicita o PSOL.
Entenda o decreto
No dia 23/08, o Palácio do Planalto publicou um decreto extinguindo cerca de 4,7 milhões de hectares de área de preservação. A área é equivalente ao território da Dinamarca. A Renca foi criada em 1984 e estava há mais de 30 anos fechada à atividade de exploração.
A extinção da reserva é mais um ataque do governo ilegítimo. Faz parte do novo pacote de medidas para “ampliar o setor minerador do país”. A proposta foi feita com total falta de diálogo e de transparência pelo Ministério de Minas e Energia. Ela foi alvo de críticas de artistas e ativistas no mundo inteiro.
O local é rico em ouro, tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres. Entretanto, engloba florestas protegidas e terras indígenas. Segundo a WWF Brasil, são nove territórios protegidos. A abertura para exploração representa aumento do desmatamento e de conflitos fundiários. Na prática, ameaça as populações tradicionais, além de constituir uma ameaça à biodiversidade e à soberania nacional.
A decisão de Temer passou por cima até mesmo de orientação do Ministério do Meio Ambiente. Em junho, o órgão havia emitido um parecer pedindo a manutenção da reserva mineral. O MMA argumentou que a extinção poderia acarretar no aumento do desmatamento e na “abertura de uma nova frente de conversão” da floresta amazônica na região.
