Privataria chega às creches
Afrânio votou contra a proposta. Foto: Leonel Camasão
A Câmara de Vereadores de Florianópolis tomou, na noite desta terça-feira (29), uma das decisões mais desastrosas da sua história. Aprovou, por maioria de votos, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a permutar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por vagas em creches mantidas pela rede particular de ensino. “É completamente inconstitucional”, assegura o vereador do PSOL, Afrânio Boppré. Ele votou contra a matéria.
Afrânio denunciou ainda que o processo foi atropelado, sem discussão pública e com diversas irregularidades na tramitação da matéria. “Um projeto mal feito, repleto de inconsistências, e que desconsidera totalmente a opinião e a contribuição de trabalhadores, especialmente os professores, que fazem da rede municipal de educação uma referência nacional”, protesta Afrânio. O projeto, aprovado por 14 votos a cinco, é de autoria do vereador João Luiz da Silveira (PSC).
Incertezas
O jornal Notícias do Dia, em matéria assinada pelo repórter Fábio Bispo, foi certeiro na sua análise do projeto.”Os vereadores deixaram o plenário sem explicar de fato qual o alcance da nova lei”, diz o texto.E continua:
A medida não detalha, por exemplo, quais instituições estarão aptas a obter abatimento de imposto; quais os critérios para admissão das vagas; quais as garantias da qualidade de ensino ofertado; e como será feita a seleção dos que aguardam na fila. Atualmente, a fila de espera não segue ordem cronológica. Os alunos que pleiteiam uma vaga são listados por instituições que ficam no seu bairro, e não em uma fila geral.
Jornal Notícias do Dia
Dos 23 vereadores, apenas cinco votaram contra a proposta [veja a ata]. Foram eles: Afrânio Boppré (PSOL), Marquito (PSOL), Lino Peres (PT), Lela (PDT) e Dalmo Meneses (PSD).
