Chico Alencar | Privataria sem fim
A coalizão governamental de investigados e privatistas máximos, liderada pelo presidente postiço Michel Temer, tem pressa. Colocou o Brasil à venda. Talvez por querer fazer o desserviço de dilapidação do patrimônio nacional antes da nova denúncia do PGR, que dilapidará de vez o precaríssimo capital político da junta financista rejeitada por 95% da população. As transações tenebrosas em curso são também ainda o pagamento pelo arquivamento da primeira denúncia de corrupção. Em valor muito superior ao contido na escandalosa mala de Rocha Loures, o providencialmente esquecido homem de confiança de Temer.
Além da oferta da nossa maior empresa de geração de energia – aquela que Vargas, na sua carta testamento, há 63 anos, dizia ter sua criação “obstaculizada até o desespero” – foram colocados no balcão de negócios 57 outros ativos nacionais. Mais uma vez faltou a legitimidade básica para essas iniciativas: a aprovação da cidadania, nas urnas. Assim, a essência golpista desse governo vai se confirmando, dia a dia. A junta age sem o respaldo de quem é o poder instituinte na República, Sua Excelência o(a) eleitor(a). E quase sempre por decreto ou Medida Provisória, em uma voracidade mercantilista jamais vista.
De toda a mercantilização proposta nesse atacadão, a que mais choca, além da Eletrobras, é a que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá, criada há mais de três décadas. Além de cobre, ali há grande riqueza em ouro, minério de ferro, níquel, manganês e tântalo. Ali há sete áreas de conservação e duas Terras Indígenas protegidas: Waiãpi e Rio Paru D´Este.
O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho (do PSB!), disse que “a área não é de preservação ambiental, e que a legislação protecionista não foi revogada”. Devia saber que a liberação da atividade mineradora implica em uma “corrida ao ouro” similar à da devastada Serra Pelada: fluxo migratório intenso, abertura de estradas, derrubada de florestas, extração ilegal de madeira, invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal, alteração de cursos fluviais, utilização de produtos altamente nocivos como o mercúrio. Toda atividade mineradora, mesmo a que utiliza tecnologia mais sofisticada (o que é improvável na área agora aberta), é agressiva. Isso jamais ficará circunscrito ao perímetro que se entrega à sanha extrativista, com o exaurido argumento de “levar o desenvolvimento à região”. Que “desenvolvimento” é esse que produz destruição ambiental e morte?
Como diz o jornalista Arnaldo Bloch (O Globo, 26.8.17), “o pé fundamentalista desse tipo de terrorismo de Estado está no círculo mais íntimo de Temer”. Não por acaso, condestáveis do governo ilegítimo, oráculos de suas políticas, têm um histórico de desrespeito a terras indígenas (são os demiurgos da PEC 215), de predação do meio ambiente (pelo qual não têm qualquer apreço) e de desconsideração com a soberania nacional. Não por acaso, estão aí denunciados por Janot por corrupção nas negociatas da Transpetro. É o modo PMDB de destruir o Brasil, com o auxílio luxuoso de tucanos e outros aliados.
Hoje mais do que ontem, resistir é preciso. Os projetos legislativos que revogam decretos presidenciais só prosperarão se forem impulsionados pelo clamor da opinião pública e das ruas.
O autor
*Chico Alencar é professor de História, escritor e deputado federal (PSOL/RJ)
