Temer quer privatizar 14 aeroportos, Casa da Moeda e Eletrobras

Temer colocou o Brasil à venda. Em documento divulgado nesta quarta-feira (23/08), o governo afirma que vai incluir a Casa da Moeda, 14 aeroportos, rodovias e a Lotex, além da já anunciada Eletrobras, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa é um eufemismo para a privatização ampla e irrestrita que quer promover no país.

Novamente, Temer mostra que não tem a intenção de fortalecer o controle público sobre áreas estratégicas da economia brasileira, como já havia sido provado no caso da Eletrobras.

No PPI, agora estarão aeroportos como o de Congonhas (SP) e Recife (PE). Temer ainda tem a intenção de vender o que restou das participações da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG).

O governo argumenta que quer arrecadar cerca de R$44 bilhões com o programa. Para “sair da crise”, Temer resolve entregar o patrimônio do país.

Leia a nota do PSOL contra a privatização da Eletrobras:

A ELETROBRÁS É DO BRASIL

Nota de Repúdio da Bancada Federal do PSOL

A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio à proposta do Ministério de Minas e Energia de privatização da Eletrobrás – Centrais Elétricas Brasileiras S.A, sociedade de economia mista sob controle acionário do Governo Federal brasileiro.

O anúncio, jamais debatido com a sociedade, representa a continuidade da política recessiva dita de “austeridade fiscal” que tem aprofundado a crise do Estado brasileiro. Com o argumento de combater o desequilíbrio nas contas públicas o governo Temer tem reforçado propostas que buscam ampliar a política de cortes e privatizações.

A Eletrobrás representa um patrimônio brasileiro que contribui com a industrialização o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Por isso sua privatização representa a transferência ao capital privado de um conjunto de empresas essenciais para qualquer projeto de retomada da atividade econômica e de construção de uma perspectiva de desenvolvimento nacional. Ela controla grupos estratégicos na geração, transmissão e distribuição da energia elétrica por todo o território nacional, como Chesf, Eletronorte, Eletronuclear,

Eletrosul, Furnas, entre tantas outras. Além disso, a Eletrobrás representa o governo brasileiro na metade do capital de Itaipu.
O governo Temer pretende transferir aos conglomerados financeiros internacionais um patrimônio público construído ao longo de décadas. Só não esconde seu objetivo: para fechar a conta de receitas e despesas do atual exercício fiscal. Tudo isso em meio a um período de recessão, pior momento para vender qualquer tipo de ativo econômico. As expectativas em relação aos recursos oriundos de eventual privatização – R$ 20 a R$ 30 bilhões – são falsas, já que elas apenas amenizariam o déficit fiscal do ano de 2017. Além disso, quem pagará a conta serão milhões de brasileiros e brasileiras, que terão suas contas de energia mais caras.

Somos contra a privatização da Eletrobrás e defendemos formas alternativas para o combate à crise fiscal, como a mudança da política de juros, a auditoria da dívida pública, uma profunda reforma tributária que onere pesadamente patrimônio e as rendas mais elevadas, desonerando consumo e produção.