A ESTRATÉGIA DO G15 – Mudança ou continuísmo?

As medidas apresentadas inicialmente pelo G15 atestam que não podemos chamá-lo de Novo Governo. Trata-se, em síntese, de mais do mesmo. O novo já nasce velho. Para os incautos, poderia passar despercebido que o conjunto de partidos que hoje dão sustentação ao G15, com raras exceções, é o mesmo que governa Florianópolis há anos. No entanto, quem está atento a vida política de nosso município sabe que, em boa medida, o G15 é continuidade dos governos que se sucedem nos últimos tempos.

O próprio prefeito Gean Loureiro, na condição de vereador por cinco mandatos, atendeu perfeitamente vários governos, assumindo inclusive a condição de líder da prefeita Ângela Amin. A sua voz, mesmo quando dissonante, sempre se fez pela pequena política. Nunca divergiu do modelo de cidade.

Tanto na campanha eleitoral, como suas primeiras iniciativas, apontam diferenças no estilo de governar, mas não são distinções substantivas. O que distingue o G15, especialmente do governo Cesar Souza Jr., não é o conceito de cidade, a opção de classe, o modelo de desenvolvimento, mas apenas o ritmo e o compasso das ações. O G15 quer se apresentar como o bom feitor. O prefeito que não dorme. Aberto ao empresariado. Disposto a declarar guerra ao funcionalismo público etc. Em resumo, a distinção que pretende impingir é a de quem tem capacidade versus quem não tem capacidade de gerir o mesmo projeto elitista de cidade.

Um pacote de maldades

Lançar um pacote de projetos de leis e convocar extraordinariamente a Câmara em janeiro é uma ação presidida meramente pelo interesse midiático. A maioria dos vereadores ainda sequer tem suas equipes constituídas, há gabinetes sem computador e telefone, as composições das comissões internas do poder legislativo só ocorrerão em fevereiro e o conteúdo da ampla maioria dos projetos não justifica a excepcionalidade e a urgência.

Inserir na convocação extraordinária a lei apresentada pelo prefeito Cesar Souza Jr. para regulamentar a marina da Avenida Beira Mar é um exemplo que cheira mais a balcão de negócios do que projeto que exige apreciação imediata, até porque existe lei aprovada para construção de marina na mesma Avenida desde o governo Edson Andrino (1985).

Projeto de Lei para declarar a procissão do Senhor dos Passos patrimônio imaterial em convocação extraordinária é mais um exemplo. O UBER a mesma coisa, e assim por diante. A situação se agrava quando matérias do Plano Diretor são apresentadas separadamente ao projeto maior, com o impedimento de realização de audiências públicas, sob a alegação inescrupulosa da urgência.

O G15, que prometeu respeitar o Legislativo, quebrou, na primeira semana de governo, o compromisso. Aliás, a forma como foi conduzida a eleição da mesa no dia 1º de janeiro de 2017 e que conferiu “vitória” ao vereador Gui Pereira já apontava a quebra do princípio constitucional da independência entre os poderes.

A centralidade política do pacote de maldades do G15 está na continuidade, em plano municipal, das ações fomentadas pelo governo golpista de Temer, cuja motivação maior é a transferência do ônus da crise para o funcionalismo público e para os trabalhadores em geral. Há, portanto, uma conexão com o projeto Ponte para o Futuro de Temer.

O Caos financeiro

A crise econômica do capitalismo que é mundial e única, mas possui manifestações no tempo e no espaço de maneira diferenciada, alcançou também as finanças públicas do município de Florianópolis. O não pagamento dos fornecedores da prefeitura, os convênios atrasados, a situação do não pagamento dos salários, tanto dos aposentados como dos trabalhadores da ativa, os aluguéis não honrados, o não repasse da contribuição patronal para a previdência dos servidores e a política de sucessivos parcelamentos, a dívida com a empresa responsável pelo aterro sanitário em Biguaçu, entre outras, são expressões e forma fenomênica que a crise econômica assume.

Não é o momento de aprofundar o debate sobre causas e conseqüências da crise econômica do modo de produção capitalista, mas deixo desde já o meu entendimento de que a crise nasceu na economia e alcançou as finanças públicas e não o inverso.

Não desconsidero os elementos da capacidade de gestão da crise. A falta de previsibilidade e de planejamento, a incapacidade de se antecipar, o fato de não assumir uma perspectiva honesta e transparente sobre as dificuldades reais da prefeitura, o jeitinho de empurrar com a barriga, a queima de reservas estratégicas como a venda de valiosos terrenos em Canasvieiras para pagar folha de pessoal, dentre outras incompetências, produziram uma grave situação financeira da prefeitura. Em resumo, a crise econômica e a incapacidade de gerenciá-la provocaram a quebradeira financeira da PMF.

O senso de oportunidade do G15

O clima de fim de governo e começo de outro, por si só, dá ao novo governante um crédito renovado. Acrescenta-se a isso o fato de o prefeito anterior ter saído pela porta dos fundos e ter deixado uma herança aparentemente nada agradável. Não se sabe o verdadeiro tamanho da dívida. O G15 certamente exagera e o governo passado atenua. Varia de um bilhão de reais para noventa milhões, conforme o interlocutor.

Aproveitando-se da situação geral e da guerra de (contra)informações, o prefeito do PMDB pretende tirar da Câmara de Vereadores mais do que o necessário. É notório. Por exemplo: propor a suspensão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) é agressão inaceitável a uma conquista resultado de anos de muita luta; fazer mudanças abruptas no Regime Próprio da Previdência Social, sem executar uma auditoria e uma atualização do cálculo atuarial é atirar no escuro.

A convocação extraordinária de um poder legislativo deve acontecer para ocasiões especiais, fortemente justificada, e com projetos de verdadeira urgência. Para quem não sabe: o rito de apreciação das matérias quando inscritas em convocação extraordinária é sumário.

Ou seja, as chances de debates e aprofundamento que esses temas exigem são mínimas. O golpe contra a cidade foi armado pelo Executivo e conta com a conivência da maioria dos vereadores que, em sessão do dia 12 de janeiro, decidiu rasgar o próprio Regimento Interno para atender os interesses do G15.

Um governo democrático deve abrir espaço para interação com os atores políticos organizados e diretamente envolvidos nos temas. O G15 ignora, no presente momento, solenemente uma história que o próprio prefeito e o PMDB no passado recente protagonizaram. Muitos dos privilégios e distorções que hoje o G15 reclama foram concedidos politiqueiramente por eles mesmos.

Essa é a nossa denúncia. Mas uma vez somos chamados à mobilização, à resistência e à luta. Esse é nosso papel e nosso compromisso.

Afrânio Boppré
É vereador do PSOL em Florianópolis, professor e economista.