Reforma da Previdência aumenta quase 20 anos tempo de contribuição
A agenda de retrocessos imposta pelo governo de Michel Temer ganhou novo capítulo nesta terça-feira (06/12), com o envio da proposta de reforma da Previdência para o Congresso Nacional. Pelo projeto, considerado um dos pilares do ajuste fiscal do governo ilegítimo – reforçando a PEC 55/2016, que estabelece o teto de gastos pelos próximos 20 anos – todos os trabalhadores, homens e mulheres, poderão se aposentar somente a partir dos 65 anos de idade. Mas o tempo de contribuição mínima para quem quiser se aposentar com integralidade será de 49 anos, diferentemente do que é praticado hoje, cuja aposentadoria pode ser aos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e aos 35 anos no dos homens. A regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Além de aumentar em quase 20 anos o tempo para o trabalhador poder se aposentar, a proposta de Temer traz uma contradição enorme em relação ao tempo mínimo de contribuição. Uma pessoa que começou a trabalhar aos 18 anos de idade e que será atingida pela nova regra, contribuirá 47 anos com a Previdência – esse valor aumenta para 49 anos, no caso daqueles que tiveram a sua primeira carteira assinada aos 16 anos de idade. No entanto, o tempo mínimo de contribuição previdenciária previsto na reforma é de 25 anos, permitindo que uma pessoa que comece a trabalhar aos 40 anos também possa se aposentar aos 65 anos de idade.
Mas para ter direito ao benefício integral, será necessário somar 49 anos de contribuição com a Previdência. Isso porque a regra de cálculo do benefício prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta 1% a cada ano. Portanto, para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição. Isso significa que a proposta do governo define que para se aposentar com o valor integral, o trabalhador tenha que ter iniciado a sua vida no trabalho logo cedo, ainda no final da adolescência, muitas vezes abrindo mão dos estudos para garantir o sustento da família. Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho com carteira assinada, para se aposentar integralmente terão de trabalhar até os 80 anos de idade ou mais.
Ainda como exemplo, vale citar uma pessoa que teve a sua carteira assinada pela primeira vez aos 20 anos de idade, para ter a sua aposentadoria integral, terá de trabalhar até os 69 anos de idade. Uma que começou aos 23, vai até os 72.
E tem mais. A idade mínima de 65 pode aumentar para 67 anos em 2060. Durante o anúncio feito durante esta terça-feira, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, explicou que a prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), ironizou apelidando a proposta de Temer como a reforma “Pé na Cova”, destacando que o trabalhador terá que contribuir em média mais 50 anos de contribuição para ter a sua aposentadoria integral.
PSOL atuará contra
A matéria tramitará como Proposta de Emenda à Constituição e, na Câmara, será analisada primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá prazo de cinco sessões para dar seu parecer a respeito da admissibilidade e constitucionalidade da PEC. Em seguida, passará a tramitar em comissão especial convocada para esse fim. Só depois, a proposta será analisada em plenário, em dois turnos, necessitando de quórum qualificado de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
O PSOL atuará intensamente em todas as fases da tramitação na Câmara para tentar barrar mais esse retrocesso do governo Temer. Além de sua aguerrida bancada de deputados, a sua militância, nas ruas, se juntará às organizações da classe trabalhadora para denunciar mais esse ataque aos direitos.
