Uma emenda elaborada pelo mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL) corrigiu um erro grosseiro contido no PLC 1584/16, do Executivo municipal, e acabou por transferir a votação do polêmico projeto, apelidado de seis e um, para 2017. A emenda foi apresentada em plenário, na sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (28), com 11 assinaturas e o PLC deve retornar para análise das comissões em fevereiro, em uma nova legislatura. “A prefeitura pretendia alterar dispositivo no estatuto do servidor, mas, na prática, pela legislação citada, iria modificar o código tributário, uma estupidez”, explicou Afrânio. Os outros três projetos incluídos na convocação extraordinária, por acordo, foram retirados da pauta no início da sessão.
O adiamento da votação foi bastante comemorado pelos representantes do Sintrasem, o Sindicato dos sevidores municipais, que acompanharam a sessão, uma vez que o PLC também previa autorização para novo parcelamento do débito da Prefeitura com a Previdência. “O projeto do prefeito é uma aberração: parcelamento do INSS, alteração no ITBI, fim das gratificações, regras para parceria público-privada, conta única municipal, instrumentos de política urbana, tudo isso num mesmo projeto”, comentou Afrânio, arrematando dessa forma: “a Câmara cumpriu seu papel recusando o monstrengo e o prefeito Cesar Jr. despede-se, na sua relação com o parlamento, de maneira melancólica”.
