Projeto de Lei visa reverter alterações de prazos do IPTU
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) protocolou na Câmara um projeto para alterar uma lei aprovada em julho sobre o IPTU. A medida reduziu prazos e descontos para o pagamento do imposto.
Segundo a nova lei, o prazo para pagamento em cota única, com desconto de 20%, será antecipado para 5 de janeiro. Anteriormente, o prazo acabava em março. A medida também reduz o parcelamento do imposto de 12 para 10 meses.
Jabuti
A mudança foi incluída em um projeto do Executivo que constituiu o Tribunal Tributário. A medida foi apoiada por todos os vereadores, porque desburocratiza a tramitação de recursos em relação a débitos relativos a taxas e tributos.
“Houve má fé. Plantaram um jabuti no meio do Projeto. Provocaram uma alteração na Lei que terá forte impacto na economia popular, sem nenhum debate com a população que será surpreendida no começo do ano que vem”, denuncia Afrânio. Segundo ele, a tramitação acelerada do projeto não permitiu uma análise da matéria com profundidade.
Se aprovado, o PLC proposto por Afrânio irá garantir o desconto de 20% para o pagamento em cota única até o sexto dia útil de março de 2017; e o desconto de 5% no parcelamento, com o pagamento até o vencimento.
