Câmara aprova moção contra a “PEC do fim do mundo”
A Câmara de Florianópolis aprovou no fim da tarde desta segunda-feira (28) moção de protesto contra a aprovação da PEC 241, que agora tramita no Senado como PEC 55, que congela os investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação. A proposta da moção é do Mandado do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
A PEC 241 foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 25 de outubro e ficou conhecida como “PEC do teto”, “PEC do fim do mundo” entre outras denominações. Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.
Os dados do DIEESE, projetados para fazer comparativos, demonstram que se a PEC estivesse em execução desde 2002, os valores investidos nas áreas de educação e saúde seriam reduzidos em R$ 377,70 e R$ 295,90 bilhões, respectivamente. Agrava-se a situação, na medida em que as demandas sociais tendem a crescer nos próximos anos em função do próprio crescimento vegetativo da população, bem como do envelhecimento populacional.
Decorre que a qualidade do serviço tende a cair vertiginosamente sabedores que somos que já é precária, inclusive, em muitos casos. O baixo investimento em educação compromete inclusive a pesquisa em ciência e tecnologia ampliando o grau de dependência do país a nações mais desenvolvidas e consequente perda da soberania nacional.
“O setor mais pobre da população, que tem maior dependência da seguridade social, da saúde e da educação, vai ser prejudicado. A PEC é o plano de desmonte do gasto social, a redução dos serviços sociais vai levar o Brasil a uma situação de permanente desigualdade”, declarou, na Tribuna, o Parlamentar do PSOL.
