Em depoimento na CPI da Thema, advogado afirma que edital contraria interesse público
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato da Prefeitura Municipal com a empresa Thema recebeu, na manhã desta sexta-feira (1º) o advogado Ernesto Muniz de Souza Jr, representante da empresa Bheta Informática. A empresa Betha foi a responsável por prestar, entre 2000 e 2013, os serviços que hoje são equivalentes aos prestados pela Thema – software nas áreas de contabilidade, tesouraria, planejamento público, compras e licitações, estoque, controle financeiro e portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
O advogado, em depoimento, alegou que o edital de 2013, que contemplou a empresa Thema, causou bastante estranheza pelo fato de possuir grandes divergências em comparação aos editais dos anos anteriores, Ernesto ainda diz que “as condições técnicas exigidas naquele edital estão desassociadas do interesse público”. Souza Jr também alegou que o edital proposto pela Prefeitura de Florianópolis possuía grande semelhança com os editais registrados em outras prefeituras onde a empresa Thema presta serviços.
Irregularidades
Além dessas afirmações, Souza Jr falou que diversas irregularidades foram observadas no edital pelo setor jurídico da empresa Betha, que solicitou a impugnação. No entanto o pedido de revogação do edital foi recusado pelo secretário de Administração à época, Gustavo Miroski. “O representante da empresa Betha também informou que nunca houve, da parte da Prefeitura, nenhum processo administrativo para apurar a inexecução do contrato, o que é muito estranho”, questionou Afrânio Boppré (PSOL), relator da CPI.
A CPI reúne-se novamente na próxima segunda-feira (4) para ouvir o depoimento da Assessora Jurídica da Secretaria de Administração, Gisele Hendges.
