CPI da Thema deve ser instalada na segunda-feira, dia 16
Na próxima segunda-feira, a Câmara deve indicar os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar o contrato da Prefeitura com a empresa Thema Informática (CPI da Thema) . Ela era responsável pelo processamento das informações contábeis, financeiras e orçamentárias da prefeitura de Florianópolis. O requerimento solicitando a instalação da CPI, assinado por 8 vereadores, foi proposto por Afrânio Boppré (PSOL) que denuncia este contrato desde 2014. “Chamou a atenção a desproporção do contrato atual, de R$ 11 milhões por quatro anos, em relação ao anterior, de R$ 80 mil mensais”, explica.
Curiosamente, logo após a movimentação para a instalação da CPI, a Prefeitura publicou no Diário Oficial Termo Aditivo no contrato, reduzindo o valor em R$ 4 milhões. Para Afrânio, o Aditivo compromete a licitação realizada em 2014. “Fica evidente que o resultado poderia ser outro e, além disso, não há explicação razoável para a prorrogação e a mudança da titularidade para a Secretaria da Fazenda”, questiona o parlamentar.
Descontentamento
Segundo Afrânio, há entre os servidores da Prefeitura um profundo descontentamento com relação à adaptação e desenvolvimento do software empregado pela nova empresa contratada. Ele também lembra que a Prefeitura de Florianópolis não consegue, nos termos da legislação em vigor, atender o princípio da transparência. “As informações contábeis, financeiras e orçamentárias além de desencontradas não estão disponíveis e, apesar de os serviços não prestados de acordo, o preço do novo contrato é exorbitante, o que fere o princípio da economicidade”, critica.
Instalada, a CPI tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar um relatório que investigue a desproporção de preços e qualidade na prestação do serviço de implantação do sistema integrado de gestão municipal, consultoria, migração de dados, implantação, treinamentos, suporte técnico e manutenção.
