PSOL entra na campanha pela derrubada do veto que impede auditoria
A bancada do PSOL recebeu, na tarde desta terça-feira (02/02), na sala da Liderança na Câmara dos Deputados, integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida. Os deputados Chico Alencar (RJ), líder do partido; Edmilson Rodrigues (PA), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) assinaram documento em apoio à derrubada ao veto presidencial que impede a realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil (Veto 3/2016). Para o PSOL, a população, que acaba pagando a conta das decisões econômicas do governo, tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.
A campanha #DerrubaoVeto é em resposta ao veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de auditoria com participação popular, incluída no Plano Plurianual (PPA 2016-2019) por meio de emenda do deputado Edmilson, acatada pela Comissão de Finanças e Tributação, principal órgão colegiado da Câmara dos Deputados sobre o orçamento público. Em sua justificativa, o governo argumentou que: “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais.
Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição. Além disso, a gestão da dívida pública federal é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional e as informações relativas à sua contratação, composição e custo, são ampla e periodicamente divulgadas por meio de relatórios desse órgão e do Banco Central do Brasil, garantindo transparência e controle social. Ocorrem, ainda, auditorias internas e externas regulares realizadas pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União”.
Para a Auditoria Cidadã da Dívida, tais justificativas não se sustentam. A dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios.
Homenagem
Na reunião na sala da Liderança do PSOL, o deputado Chico Alencar entregou a Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria Sociedade Civil – concedido pela Câmara dos Deputados a órgãos, entidades, programas ou agentes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito federal e dos Municípios que se destacaram em suas áreas de atuação.
Com informações da Liderança do PSOL
