PEC do transporte público é aprovada no Senado
Foi aprovado pelos senadores, nesta quarta-feira (09), a PEC 90/2011, que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos cidadãos. Já fazem parte da relação, serviços como saúde, educação, alimentação.
A votação do projeto, de autoria da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), foi em segundo turno e não sofreu alteração ao texto encaminhado pela Câmara. A promulgação deve ocorrer na próxima terça-feira (15) em sessão solene no Senado.
A deputada defende a mudança na tarifação do serviço. “Hoje a tarifa é alta e recai, praticamente, sobre o usuário. Por ser um direito e um serviço público essencial deveria ter os seus custos divididos com a sociedade. Uma das alternativas é o IPTU progressivo, com alíquotas diferenciadas, imposto este que, por incidir sobre a propriedade de imóveis, é um imposto justo”, explicou a parlamentar.
