Câmara cede à pressão e autoriza novo parcelamento do débito com a Previdência

Mais uma vez, a Câmara Municipal dobrou-se à vontade do Prefeito César Jr. e, por 15 votos a sete, autorizou a prefeitura parcelar, a quinta vez neste governo, o débito com o fundo de previdência dos servidores municipais. “É uma irresponsabilidade do prefeito, que empurra a dívida com a barriga, e a maioria dos vereadores que autorizaram são cúmplices no crime de se apropriar indebitamente de recursos dos trabalhadores”, denuncia Afrânio Boppré, do PSOL, um dos sete votos contrários.

Além de votar contra no início da noite desta terça-feira (14), Afrânio apresentou parecer de vista na Comissão de Justiça não autorizando o novo parcelamento e emenda de plenário, proibindo o prefeito de usar novamente o mesmo expediente no futuro. Ambas as propostas não receberam apoio da base governista.

Afrânio: parcelamento é bomba-relógio

O parcelamento é referente à contrapartida patronal, não depositada nos últimos meses, e que alcança o montante de R$ 6 milhões.  A matéria gerou muito debate na Câmara e a votação chegou a ser adiada três vezes, desde a semana passada. Caso não autorizasse, o Executivo teria que honrar a dívida com a Previdência, e se não o fizesse não conseguiria o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem o CRP, o município não consegue Certidão Negativa de Débitos e fica impedido de receber recursos federais. “O Prefeito está gerando uma bomba relógio e quem vota com ele está bem consciente disso”, disse o parlamentar do PSOL.

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sintrasem, que acompanharam a votação, informaram que vão denunciar junto à categoria e sociedade os parlamentares que aprovaram o “novo calote” no Fundo de Previdência Municipal – Ipref.

(as fotos são de Édio Ramos, da AI da CMF)