Plano de Cultura é aprovado com emenda que obriga execução do orçamento

A Câmara de Florianópolis aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 15.898/2014, de autoria do Executivo, que cria o Plano Municipal de Cultura de Florianópolis. O plano fundamenta, regulamenta e orienta a proposição e execução de políticas públicas do município para o período de 10 anos.

Trata-se, na verdade, de uma exigência para que Florianópolis possa ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura do governo federal. O Plano foi aprovado com uma emenda apresentada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) que cria, na prática, o orçamento impositivo para a cultura. Tudo o que for orçado terá que ser obrigatoriamente executado. Para um setor que historicamente sofre com os cortes e contingenciamentos é uma grande notícia.