Propostas têm foco na transparência e probidade
Tramita na Câmara, desde abril, dois projetos de lei que visam estabelecer parâmetros de transparência e probidade no poder público municipal. Ambos apresentados pelo mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL).
O primeiro projeto dispõe sobre a divulgação dos preços de publicidade pagas pela Prefeitura nos veículos de comunicação – rádio, TV, jornais, revistas, internet. “A ideia básica é que junto com o anúncio seja também divulgado o preço cobrado tanto pela produção, como também pela veiculação”, explica Anderson Morais, da assessoria do Mandato.
A outra proposta estabelece que a Prefeitura deve divulgar em seu site, até 48 horas após a expedição, todos os alvarás de construção na cidade. “A CPI dos Alvarás que presidi mostrou com são obscuros os caminhos dos processos da construção cível na nossa cidade e tornar público estes documentos permite que toda cidadania acompanhe e fiscalize parte da ocupação urbana”, aposta o Afrânio.
