PSOL critica cláusula de barreira, “distritão” e financiamento privado

O relatório da Comissão Especial da Reforma Política provocou várias divergências na sessão desta quinta-feira (14). Não há consenso sobre os pontos apresentados pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI) em seu projeto de lei de conversão.

“O texto proposto é mais do mesmo, e não ajuda um milímetro na busca da superação da crise de credibilidade da política institucional. Tiro no pé!”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar. “É uma reforma contra a política”. Ele disse ainda que o projeto de iniciativa popular pra uma reforma política democrática, elaborado pela CNBB/OAB, foi completamente desconsiderado.

O parecer deve ser votado na próxima semana na Comissão Especial. A bancada do PSOL apresentará destaques em relação à cláusula de barreira, ao tempo de duração de mandatos, ao financiamento privado de campanha e ao sistema “distritão”.

O deputado Chico Alencar falou sobre os pontos do projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator:

– Coincidência da data das eleições: as eleições majoritárias e minoritárias passariam a coincidir em 2022, com mandatos de cinco anos para todos os representantes, com exceção de senadores, que teriam dez anos. “A coincidência das eleições despolitiza a sociedade; haverá pouco debate e muita eleição, pois o eleitor de uma vez terá escolher nove cargos. O risco é da eleição municipal, por exemplo, ser sufocada e sumir”.

– Mandato de dez anos para senador. “O Brasil não precisa regredir; isto é voltar aos tempos do Império, quando o mandato era vitalício”.

– Redução da idade para ser senador. “É positivo”.

– Fidelidade partidária: abriu-se uma janela de 60 dias após a promulgação da PEC. “Teremos uma corrida do ouro, com parlamentares trocando de partido em dois meses”.

– Fim das coligações. “Acaba-se com a mistura ideológica, partidos fisiológicos e legendas de aluguel. Isto é muito bom para o fortalecimento dos partidos”.

– Cláusula de barreira: para terem direito a recursos do fundo partidário e tempo de TV e rádio, os partidos terão que obter no mínimo 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas. “Trata-se de um dispositivo completamente equivocado, que prejudica os partidos considerados pequenos e abre brechas para o fisiologismo”.

– Distritão: é o sistema majoritário valendo para todas as eleições. “Prefiro chamar de detritão. Enfraquece os partidos e acaba com a solidariedade partidária, criando a figura do voto inútil. É uma medida contra a política em si porque acaba com a ideia de partido”.

– Financiamento privado de campanha: constitucionalizam-se as regras sobre financiamento de partidos e campanhas. “O PSOL é a favor do financiamento público exclusivo de campanha. O privado dá ampla margem ao tráfico de influências, ao abuso do poder econômico e à corrupção”.

Sobre esse assunto, veja artigo do Dep. Chico Alencar.