Nota pública sobre a redução da passagem de ônibus em Florianópolis

O mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL) vem a público manifestar sua posição a respeito do anúncio do prefeito Cesar Souza Júnior com relação à redução da passagem de ônibus em Florianópolis.

1)    Considerando que a presidente Dilma Roussef no mês de janeiro de 2013 havia diminuído o peso dos impostos na folha de pagamento do setor rodoviário, e que no calor das manifestações que mobilizaram o país, também no ano passado, baixou a  Medida Provisória de número 617, no dia 31 de maio de 2013, reduzindo a zero os impostos PIS/PASEP e Cofins sobre a tarifa do transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. E considerando que as duas iniciativas presidenciais, conforme dados da Casa Civil do governo federal alcançam redução de 7,23% no preço final da tarifa;

2)    Considerando que o vereador Afrânio protocolou em 07 de agosto de 2013 Indicação ao Prefeito para que efetuasse estudos para reduzir o preço da passagem de ônibus nos termos das medidas do governo federal, a exemplo de inúmeros municípios brasileiros que já haviam reduzido;

3)    Considerando que o prefeito Cesar Souza Junior nada fez durante todo este período (janeiro de 2013 a junho de 2014) em termos de redução tarifária;

Declaramos:

A redução de tarifa anunciada é mera consequência das medidas federais e não pode ser atribuída aos resultados do contrato firmado com o Consórcio Fênix e suas repercussões.

Que no período de janeiro de 2013 a junho de 2014 as empresas operadoras, que são as mesmas do Consórcio Fênix, tiveram um sobrelucro, na medida em que os impostos não eram mais cobrados e os passageiros não se beneficiaram da redução tarifária.

A redução do preço da tarifa foi condicionada pelas empresas operadoras a um aumento no subsídio tarifário que variou de R$ 0,28 para R$ 0,42, por passagem, ou seja, a prefeitura com dinheiro público irá aumentar em 50% o dispêndio financeiro que repassa mensalmente às empresas. Isso significa que se por um lado o passageiro vai pagar menos para andar de ônibus, por outro, o preço final da passagem aumentou e não diminuiu, como declarou o Prefeito.

Somos defensores da política de subsídios, da transparência e da verdade.

Mandato do vereador Afrânio Boppré (PSOL)