Conselho de Proteção Animal
A Câmara aprovou proposta do vereador Afrânio Boppré sobre a criação do Conselho de Proteção Animal. A lei 489/2014 entrou em vigor no dia 25/03 e prevê um grupo constituído por representantes de cinco órgãos públicos (secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual) e de cinco associações de proteção animal distintas.
Os protetores dos animais se uniram em prol da causa. Mais de 22 mil pessoas assinaram a petição online, pedindo para que os vereadores rejeitassem o veto do prefeito. Além disso, o projeto foi debatido em audiência pública realizada em abril de 2013, e contou com 90 participantes.
“Florianópolis é desprovida de políticas públicas que garantam respeito e bem-estar aos animais e o CPA é um espaço importante para preencher esta lacuna.”, disse Afrânio.
Maurício Varallo, representante da ONG Olhar Animal, afirma que o projeto aprovado tem aspectos inovadores. “Na maior parte dos conselhos de proteção animal, os órgãos públicos ocupam a maioria dos assentos. O PL apresentado pelo vereador Afrânio prevê uma inédita paridade entre governo e sociedade civil”.
