Projeto de Afrânio permite recarga ilimitada do passe escolar
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Por Fábio Bispo
A rotina de estudante nem sempre se resume no caminho percorrido todos os dias até a sala de aula e volta para casa. Ir ao museu, a um espetáculo, cinema ou até mesmo a uma confraternização de alunos tem assumido cada vez mais valores pedagógicos nos dias atuais, mas que emperravam em um problema: o transporte. “O passe estudantil sempre termina antes do fim do mês. Como faço curso de inglês, tenho que completar com dinheiro”, conta o universitário Renato Araújo, 23 anos.
Com as novas regras na lei do sistema de transporte de Florianópolis aprovadas na semana passada pela Câmara Municipal, cerca de 40 mil estudantes devem ser beneficiados com a compra fragmentada do passe estudantil, além do fim do limite de crédito a ser utilizado todos os meses. As regras passam a valer após publicação no Diário Oficial do Município, o que deve ocorrer ainda esta semana.
Na prática, o estudante poderá recarregar o cartão em qualquer um dos pontos de venda da cidade a qualquer dia do mês. Apesar de não ter mais teto máximo de passagens por mês, como funciona hoje, a recarga máxima em uma única operação deverá seguir as exigências do próprio sistema de vendas, que estipula o limite de R$ 525.
Para a advogada Celina Duarte Rinaldi, 43, a alteração na lei vigente é importante para melhorias na formação dos estudantes. “E melhora para todo mundo, pois hoje estamos condicionados a ter que comprar só uma vez ao mês aquele valor fixo. As novas regras ajudarão aqueles pais que não dispõem de todo o dinheiro de uma única vez”, disse, enquanto efetivava a compra do vale-transporte da filha Flora, 12.
A estudante Bruna Bosquetti, 16 anos, diz que não é raro o passe terminar antes do fim do mês. “As novas mudanças serão ótimas para os estudantes. Muitas vezes temos cursos fora da escola ou outras atividades que comprometem os créditos que podemos recarregar”, conta a estudante do Educandário Imaculada Conceição.
Prefeitura estuda possibilidade de anular lei
Aprovado no ano passado na Câmara Municipal de Florianópolis, o projeto foi vetado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) no início deste ano. Ao retornar para o Legislativo, os vereadores derrubaram o veto do prefeito, promulgando novas regras.
Segundo a prefeitura, o projeto recebeu pareceres contrários da Procuradoria e da Secretaria de Mobilidade Urbana. O argumento é de que as mudanças na legislação acarretarão em impacto financeiro significativo sobre o subsídio repassado às empresas, além da necessidade da contratação de mais funcionários para atender à lei. Autor do projeto, o vereador Afrânio Boppré (Psol) diz que a lei dá ao aluno a condição de estudante, “seja na ida ao cinema ou a uma atividade extracurricular fora da escola”.
Apesar de contestar as mudanças, o município diz que ainda estuda que medidas poderão ser tomadas para contornar a situação dos gastos. Uma vez aprovada, a lei só poderá ser contestada por meio de uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade).
Caso a lei não seja publicada pela prefeitura, o presidente do Legislativo deverá fazer a promulgação via Câmara. “Sob o risco de incorrer em improbidade administrativa se não fizer”, afirma o procurador da Câmara, Antônio Chraim.
Setuf tem projeto alternativo
Para o presidente do Setuf (Sindicato das Empresas de Transporte da Grande Florianópolis), Waldir Gomes, as mudanças podem provocar insatisfação na população. “Essa mudança vai aumentar consideravelmente o número de pessoas no terminal para comprar passes. Além de uma estrutura limitada, teremos que contratar mais pessoal, sendo que tenho um monte de gente para demitir. Esperamos que a lei seja contestada pela prefeitura de alguma forma”, declarou.
Um novo sistema de compras via internet vem sendo testado pelas empresas de transporte coletivo, no qual tanto o estudante como o passageiro comum poderão fazer compras fragmentadas, com o limite mínimo de dez créditos, pelo computador ou smartphone. “Esse sim é um projeto que poderá fazer com que qualquer um recarregue o cartão sem precisar ir a um ponto físico. Estávamos trabalhando nesta proposta”, completou.
