Conselho de Proteção Animal será criado em Florianópolis
Vereadores derrubam veto do prefeito, após petição que contou com mais de 22 mil assinaturas
O Projeto de Lei Complementar 1264/2013, que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal, em Florianópolis foi aprovado na terça-feira (12/03), na Câmara Municipal. Mesmo com o veto do prefeito Cesar Souza Junior, os parlamentares apoiaram a iniciativa, apresentada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) e desenvolvida em colaboração com as associações de proteção animal.
O texto prevê o Conselho constituído por representantes de cinco órgãos públicos (secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual) e de cinco associações de proteção animal distintas.
Os protetores dos animais se uniram em prol da causa. Mais de 22 mil pessoas assinaram a petição online, pedindo para que os vereadores rejeitassem o veto do prefeito. Além disso, o projeto foi debatido em audiência pública realizada em abril de 2013, e contou com 90 participantes.
Na visão do vereador, Florianópolis é carente de políticas públicas que garantam respeito e bem-estar aos animais. “Sem dúvida é um passo importante para que mais pessoas se preocupem e se envolvam com a causa da proteção animal em nossa cidade”, declarou.
Para ele, o Conselho será importante também para promover e estimular a participação em projetos e programas educativos que disseminem conhecimentos nas áreas da saúde pública e ambiental. “É necessário pautar e impulsionar a população a adotar comportamentos éticos, civilizados e praticar permanentemente a cultura de paz”, concluiu.
Inovação
Segundo Maurício Varallo, representante da ONG Olhar Animal e da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, o projeto aprovado tem aspectos inovadores em relação a conselhos similares em outros municípios.
– Na maior parte dos conselhos de proteção animal, os órgãos públicos ocupam a maioria dos assentos. Alguns contam com a participação de entidades da classe veterinária, que nem deveriam fazer parte deles por conta do conflito de interesses. Outros chegam ao absurdo de excluir as ONGs. Isto tudo compromete a defesa dos interesses dos animais. O PL apresentado pelo vereador Afrânio estabelece um equilíbrio neste sentido, prevendo uma inédita paridade entre governo e sociedade civil em sua composição.
