Redução tardia: os R$ 0,10 que Florianópolis perdeu

Queda da tarifa poderia ser implantada desde junho de 2013. Medida tomada pelo Governo Federal em maio do ano passado fez com que sete capitais reduzissem a passagem

Com o intuito de recolher os louros da redução de tarifa do transporte público de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Jr. afirma que a queda do preço é consequência da licitação do transporte coletivo realizada em seu mandato. Entretanto, em maio de 2013 foi publicada a Medida Provisória (MP) 617 – que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. Em junho de 2013, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) sugeriu ao executivo, por meio do Requerimento 593/2013, a realização de estudos visando à redução da tarifa do transporte coletivo. Quatro meses depois a prefeitura de Florianópolis respondeu que “a Secretaria já possui essas informações e que as mesmas foram aplicadas na Planilha do Cálculo Tarifário”. Ela ainda afirmou que a “tarifa atual é inferior àquela obtida no cálculo tarifário, após a inclusão das desonerações de tributos e impostos.

O parlamentar denuncia que “é uma redução tardia de uma conquista que já era do povo. Ademais, neste período todo, na prática o prefeito está doando dinheiro do povo para os empresários, um sobrelucro milionário.” Assim que a MP 617 foi publicada sete capitais anunciaram redução da tarifa: Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Vitória (ES), além de cinco cidades da região metropolitana de São Paulo e em Pelotas. Em Blumenau (SC), uma liminar obrigou a prefeitura a diminuir o preço da passagem com base na redução da alíquota. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou que a desoneração de PIS e Cofins sobre os serviços de transporte pode ter um impacto de até 3,65% nas passagens. “O que dá, em média, pelos cálculos que fizemos das principais capitais, de cerca de R$ 0,10 de redução do custo da passagem”. O mesmo valor que a prefeitura de Florianópolis anunciou reduzir por conta da licitação de transportes.

O requerimento de Afrânio Boppré: