IPTU: STF suspende confisco pretendido pelo prefeito Cesar Jr.
Em ato do seu presidente, Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta terça-feira (11/2) a decisão adotada pelo ministro Ricardo Lewandowski que liberou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis. Durante o período do recesso do Judiciário em que atuou como presidente em exercício do STF, Lewandowski acolheu pedido feito pela prefeitura da capital catarinense e suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), liberando o aumento.
A prefeitura já imprimiu os carnês com aumento escorchante e só não entregou a maioria, por causa da greve dos Correios. “A decisão do STF equilibra a disputa na Justiça e suspende esse verdadeiro confisco sobre a poupança da população”, avalia o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Segundo Afrânio, também está suspenso o aumento do ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis).
Agora, será preciso aguardar a decisão do TJ-SC, que pode ser favorável ou não à manutenção da atual planta de valores, aprovada pela maioria dos vereadores no final do ano passado. O julgamento do TJ-SC, segundo avaliação dos advogados que assessoram as entidades e parlamentares que entraram na Justiça contra o aumento, pode demorar até seis meses, ou mais.
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, o prefeito afirmou que para evitar “insegurança jurídica” não haverá aumento no IPTU este ano. Os carnês devem ser distribuídos com o reajuste do IPCA – 5,77%.
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Cabo de guerra
Afrânio além de votar contra a proposta de aumento do IPTU/ITBI, solicitou audiênica pública, pediu vistas, na Comissão de Justiça, ao projeto e apresentou emendas. O vereador do PSOL propôs a redução do aumento em 50%, o parcelamento em três anos e a manutenção do desconto para o pagamento à vista em 20% – o prefeito queria reduzir para 15%. “Fizemos propostas exequíveis que várias setores e entidades da sociedade estavam reivindicando, mas o prefeito ignorou o diálogo e optou por esse verdadeiro cabo-guerra”, lamenta.
