ONGS pedem criação do Conselho de Proteção Animal em Florianópolis

Foi lançada hoje uma campanha na web para que o prefeito de Florianópolis, César Souza Jr. sancione o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1264/2013, que prevê a criação do Conselho de Proteção Animal no município.

O texto do PLC prevê o Conselho constituído por representantes de cinco órgãos públicos (secretarias municipais de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além da Guarda Municipal Ambiental e do Ministério Público Estadual) e de cinco associações de proteção animal distintas, que inicialmente serão o Instituto É o Bicho, R3 Animal, Acapra, PATA e OBA.

Segundo os ativistas, conselhos desta natureza não são novidade, já existem em cidades como Curitiba/PR, Franca/SP, Campinas/SP, Vila Velha/ES, Araraquara/SP, Bauru/SP, Hortolândia/SP, Ribeirão Preto/SP, Bertioga/SP, Uberaba/MG, Santa Bárbara D´Oeste/SP e Indaiatuba/SP. Porém, a proposta para Florianópolis é inédita ao prever a paridade entre órgãos do governo e sociedade civil na constituição do órgão.

O texto foi desenvolvido pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) em colaboração com as associações de proteção animal e debatido em audiência pública realizada em abril do ano passado, evento que lotou a Câmara Municipal.Um dos motivos para a criação do Conselho, expressado na Justificativa do PLC, é que “… o controle social é um direito conquistado na Constituição Federal de 88 e refere-se ao princípio da participação popular, que significa a gestão participativa nas políticas, ou seja, a sociedade civil organizada planejando e fiscalizando as políticas públicas.”

De acordo com a petição online lançada pelos defensores do animais, o Conselho será fundamental para que se criem e se efetivem políticas públicas na área da proteção aos animais, e para que seja dada continuidade às mesmas, não ficando estas sujeitas às mudanças de governo. A sociedade civil organizada e a população poderão atuar decisivamente sobre a questão no âmbito do município.

A petição virtual, organizada pela ONG Olhar Animal, pode ser assinada pelos internautas em goo.gl/RMgWjo.