Projeto de lei sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal foi aprovado em 1ª votação
A primeira votação sobre o projeto de lei que propõe a Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal foi aprovada na sessão de quarta-feira (11/12), na Câmara Municipal de Florianópolis. Na tarde de amanhã, os parlamentares realizarão a segunda votação da matéria. O Projeto de Lei propõe paridade entre poder público e sociedade. Afrânio Boppré destaca que a participação popular deve ser ampla e intensa.
De acordo com o documento, irão representar o Conselho: um representante da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis; um da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis; um da Guarda Municipal Ambiental de Florianópolis; um do Ministério Público Estadual, e cinco representantes de Organizações não governamentais distintas de proteção animal.
Na visão do vereador, Florianópolis é carente de políticas públicas que garantam respeito e bem-estar aos animais. “Nossa intenção é dar o start no debate e criar as condições para viabilizar a constituição do Conselho Municipal, sem dúvida um passo importante para que mais pessoas se preocupem e se envolvam com a causa da proteção animal em nossa cidade”, declarou.
Para ele, o Conselho será importante também para promover e estimular a participação em projetos e programas educativos que disseminem conhecimentos nas áreas da saúde pública e ambiental. “É necessário pautar e impulsionar a população a adotar comportamentos éticos, civilizados e praticar permanentemente a cultura de paz”, concluiu.
Confira o Projeto de Lei para a Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal : Proposta PL Defesa Animal
