Prefeitura apresenta projeto inadequado de aumento do IPTU e ITBI
De modo irresponsável a prefeitura de Florianópolis busca uma adequação da Planta Genérica de Valores (PGV) à nova realidade do mercado imobiliário. Além do aumento estratosférico de até 500% do ITBI (Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis) e de até 90% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a proposta do Poder Executivo se baseou no Plano Diretor atual que logo será substituído pelo novo Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal.
“Eu entendo que há uma valorização dos imóveis em Florianópolis, mas não há equivalente a renda familiar”, defende o vereador Afrânio Boppré (PSOL). Com o intuito de melhorar a proposta governamental, o parlamentar propõe que sejam reduzidos pela metade os valores da nova tabela. Ele também defende que o impacto de aumento deva ser amortizado em três anos, e não cobrado de uma vez só, conforme solicita o executivo.
Se depender da prefeitura, os contribuintes que pagam à vista o seu carnê do IPTU serão prejudicados. De acordo com o projeto de Lei Complementar nº 01296/2013, de autoria do Prefeito Cesar Souza Jr, o desconto atual de 20% para o pagamento em cota única será reduzido para 15%. No entanto, o posicionamento do parlamentar do PSOL é que se mantenha o valor do desconto atual.
Afrânio Boppré ainda propôs uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para se discutir o tema. Mas sua ideia foi descartada pelos outros vereadores, devido “ao prazo apertado para se aprovar a matéria”.
